Termos e condições de utilização

A sua Relação com a eBarsa

O uso dos produtos, serviços e aplicações disponibilizados pela eBarsa está sujeito aos termos de um acordo legal estabelecido entre si e a eBarsa Tecnologia Ltda, a empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção do software eBarsa. Este documento detalha como o acordo é formalizado e regula os termos aplicáveis ao uso dos Serviços.

Salvo indicação contrária formalizada por escrito, o acordo entre si e a eBarsa inclui, no mínimo, os termos gerais descritos neste documento (doravante, 'Termos Universais'). Além disso, o acordo pode incluir outros termos específicos que sejam aplicáveis a determinados serviços (doravante, 'Termos Adicionais'). Quando aplicáveis, os Termos Adicionais serão apresentados no contexto ou durante a utilização dos Serviços.

Os Termos Universais e os Termos Adicionais formam, conjuntamente, um contrato legalmente vinculativo entre si e a eBarsa. Recomendamos que os leia com atenção, pois esse contrato regula o uso de todos os Serviços.

Em caso de conflito entre os Termos Adicionais e os Termos Universais, os Termos Adicionais prevalecerão no que diz respeito ao serviço específico em questão.

Aceitação dos Termos

Para utilizar os Serviços da eBarsa, é necessário aceitar os Termos. Caso não os aceite, não poderá utilizar os Serviços.

A aceitação dos Termos pode ser feita das seguintes formas:

Clicando na opção de aceitar ou concordar com os Termos, quando esta for apresentada no interface do utilizador; ou
Utilizando os Serviços. Ao utilizá-los, reconhece e concorda que a eBarsa considerará isso como aceitação dos Termos.

Não poderá utilizar os Serviços caso:

Não tenha a idade legal para firmar um contrato vinculativo com a eBarsa; ou
Seja uma pessoa impedida por lei de utilizar os Serviços, de acordo com as leis do seu país de residência ou do país onde utiliza os Serviços.

Recomendamos que guarde ou imprima uma cópia dos Termos Universais para referência futura.

Serviços prestados pela eBarsa

A eBarsa está constantemente a evoluir para oferecer melhores experiências aos seus utilizadores. Assim, poderá haver alterações na forma e na natureza dos Serviços, sem aviso prévio.
Além disso, a eBarsa reserva-se o direito de, a qualquer momento, suspender temporária ou permanentemente os Serviços, sem aviso prévio. Os utilizadores podem igualmente deixar de usar os Serviços a qualquer momento, sem necessidade de notificar a eBarsa.
Se a sua conta for suspensa, poderá ser impedido de aceder aos Serviços, bem como aos dados ou conteúdos associados à sua conta.

Utilização dos Serviços

Para utilizar os Serviços, poderá ser solicitado que forneça informações pessoais como parte do processo de registo ou uso contínuo. É obrigatório que essas informações sejam verdadeiras, corretas e atualizadas.

Não poderá:

Aceder aos Serviços por meios não autorizados ou diferentes da interface fornecida pela eBarsa;
Interferir ou interromper o funcionamento dos Serviços ou das redes associadas;
Reproduzir, duplicar, vender ou revender os Serviços sem autorização formal.

Ao utilizar os Serviços, concorda em receber notificações e comunicações da eBarsa, incluindo alertas e informações sobre funcionalidades.

Segurança da Conta e Senhas

É responsável por manter a confidencialidade da sua conta e das senhas associadas. A eBarsa não se responsabiliza por acessos não autorizados à sua conta devido a falhas na manutenção dessa confidencialidade. Caso identifique uso não autorizado da sua conta, deverá informar a eBarsa imediatamente.

Privacidade e Informações Pessoais

Para informações sobre como a eBarsa trata os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os Serviços, concorda com o processamento dos seus dados conforme descrito nessa política.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos legais, títulos e interesses relacionados aos Serviços, incluindo direitos de propriedade intelectual, são propriedade exclusiva da eBarsa, salvo se especificado em contrário. Os utilizadores não têm permissão para usar marcas, logotipos ou sinais distintivos da eBarsa sem autorização formal.

Cessação do Acordo

O acordo entre si e a eBarsa pode ser encerrado a qualquer momento:

Por sua iniciativa, ao encerrar as contas associadas aos Serviços; ou
Por decisão da eBarsa, caso haja violação dos Termos ou em situações em que os Serviços deixem de ser oferecidos na sua região.

Exclusão de Garantias

Os Serviços são fornecidos 'tal como estão', sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo. A eBarsa não garante que os Serviços atenderão às suas expectativas ou que serão ininterruptos e livres de erros.

Limitação de Responsabilidade

A eBarsa não será responsável por:

Perdas indiretas ou consequenciais, como perda de receitas, dados ou reputação;
Danos resultantes de interrupções nos Serviços, exclusão de dados ou acesso não autorizado.

Modificações nos Termos

A eBarsa pode alterar os Termos periodicamente. Sempre que isso ocorrer, será apresentada uma nova versão para que continue a utilizar os Serviços.

Disposições Finais

Os Termos serão regidos pelas leis aplicáveis do seu país de residência. Eventuais conflitos serão resolvidos nos tribunais competentes.